23 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias federais poderão ter os débitos perdoados a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi sancionada em 21 de outubro e integra a Lei Complementar nº nº 186/2026, que reúne mudanças nas regras da categoria, incluindo o aumento do...
Leia na integra23 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
A contratação de profissionais como pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, de 11.531 para 13.751 anúncios. O que não...
Leia na integra23 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança afeta...
Leia na integra23 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das mudanças na jornada de trabalho e da transição da escala 6x1 para o modelo...
Leia na integra23 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de novas regras paracontratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 238/2026, publicada em...
Leia na integra22 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos pagamentos foram realizados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações. O...
Leia na integra22 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura e ampliar a capacidade produtiva dos pequenos...
Leia na integra22 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas podem utilizar a Plataforma Empreender Clima para organizar projetos e verificar se estão alinhados aos requisitos de financiamento para iniciativas sustentáveis. A ferramenta oferece um pré-enquadramento para negócios interessados em acessar o...
Leia na integra22 de outubro de 2026 | Brasil | Contábeis
Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa é a proposta do Projeto de Lei 2537/26, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê mudanças na...
Leia na integra22 de outubro de 2026 | Brasil | Jornal Contábil
O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas reforçam as equipes. Mas, antes de abrir uma vaga, o empresário precisa fazer uma conta que vai além do...
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